Publicada obra jurídica sobre o “Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, coordenada pelo Sócio Luiz Massara

28/01/2021

Já está disponível para pré-venda o livro “Novo Marco Legal do Saneamento Básico aspectos administrativos, ambientais, regulatórios e tributários”, idealizado e coordenado pelo nosso sócio Luiz Massara e pelas advogadas Cristiana Fortini, Gabriela Salazar e Marcelo Campos, pelo link: https://lnkd.in/gxuGc3Y.

O livro traz uma análise sob os aspectos administrativos, ambientais, regulatórios e tributários da Lei nº 14.026, que ficou conhecida como o “novo marco legal do saneamento básico”.

A necessidade de maiores investimentos no setor e o estabelecimento da ousada de meta de universalização do fornecimento de água potável para 99% da população brasileira e oferecimento de tratamento de esgoto para 90% da população até o ano de 2033, impôs uma maior abertura à participação da iniciativa privada no setor.

Ocorre que, para além de um marco legal que confira uma roupagem normativa a esses investimentos, é preciso conferir aos players do setor, privados e públicos, a segurança jurídica suficiente a justificar o aceite desse enorme desafio.

É nesse contexto que se insere esta obra, escrita por renomados especialistas, de todo o país, que lidam diariamente com o tema, e que tiveram como objetivo esmiuçar os contornos jurídicos do novo marco legal do saneamento básico em seus aspectos administrativos, ambientais, regulatórios e tributários.

A parte tributária, coordenada por Luiz Massara e Marcelo Campo, contém os seguintes artigos:

• A imunidade tributária no setor do saneamento básico
  Jhonytan Mark da Silva
  Matheus Mendes Nunes
• A incidência do PIS e Cofins sobre as parcelas inadimplidas
  Bruno Feitosa
  Matheus Mendes Nunes
• A reforma tributária e o setor de saneamento básico
  Paulo César Teixeira Duarte Filho
  Mariana Martins Kubota
• A reforma tributária e seus impactos nas obras de saneamento básico
  Marcelo Hugo de Oliveira Campos
• A utilização de mecanismos tributários como instrumento para o desenvolvimento no setor de saneamento básico: perspectivas à luz da reforma tributária e do Novo Marco Regulatório instituído pela Lei nº 14.026/2020
  Freitrich A. R. Heidenreich
• As Obras de Saneamento Básico e enquadramento no REIDI: aspectos controvertidos na jurisprudência do CARF
  Flávio Machado Vilhena Dias
• As subvenções fiscais no setor do saneamento e o seu tratamento tributário
  André Araújo Santiago
  Marcelo Hugo de Oliveira Campos
  Rodolfo Blas Assis Gil
• O Marco Regulatório do Saneamento básico e Dedutibilidade de despesas no Lucro Real
  Bruno Sartori de Carvalho Barbosa
  Daniel Azevedo Nocetti
• Os impactos da contribuição social sobre operações com bens e serviços (CBS) no setor do saneamento básico
  Luiz Henrique Nery Massara
  Rafael Leite
• Os reflexos na apuração do PIS/COFINS a partir das normas regulatórias da Agência Nacional das Águas
  Luiz Roberto Peroba
  Guilherme Villas Bôas
  Bruno Lorette Corrêa
• Remuneração pelos Serviços Públicos de Drenagem de Águas Pluviais Urbanas
  Luís Eduardo Schoueri
  Vanessa Rosa
• Saneamento Básico e Tributação: realidade e perspectiva
  Mary Elbe Queiroz
  Antônio Elmo Queiroz

A obra foi produzida pela Editora D`Plácido.